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6 de out. de 2023

SENADO APROVA PROJETO DE ZECA DIRCEU (PT) QUE PERMITE GOVERNO LULA NÃO PAGAR O PISO DA SAÚDE.

Projeto de lei foi aprovado pelos senadores com 63 votos favoráveis e dois contrários. Proposta segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4/10), um projeto de Lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. 

Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.

O dispositivo estava inserido em um projeto de Lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.

Mais notícia:

Ministra defende projeto que reduz piso da saúde em 2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta sexta (6) que apoia o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz o piso da saúde em 2023, informa a Folha. De acordo com a ministra, essa proposta traria mais recursos para a área sem prejudicar outros setores do governo.

Nísia alega que remanejar cerca de R$ 20 bilhões nos últimos meses do ano para a saúde visando cumprir o piso constitucional —o que a equipe econômica considera difícil neste ano— “poderia trazer grave prejuízo, considerando inclusive o curto tempo para uma execução responsável e criteriosa”.

A ministra, no entanto, não se pronunciou sobre a consulta que o Ministério da Fazenda enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para afastar completamente a regra do mínimo neste ano, o que não resultaria em recursos adicionais para a saúde.

“O ministério já se manifestou a favor da proposta contida no PLP [projeto de lei complementar] 136, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR], que á recursos para a saúde sem prejudicar outras áreas essenciais do governo e que direciona esses recursos adicionais ao fortalecimento do SUS nos estados e municípios”, declarou Nísia em nota à Folha.

Entendemos que é necessária a superação da histórica condição de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, é crucial que o Ministério da Saúde tenha o seu orçamento fortalecido”, acrescentou a ministra

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção de Lula (PT). Segundo estimativas preliminares do governo, a inclusão desse dispositivo no projeto de lei deve resultar em um incremento de R$ 4,8 bilhões para o piso da saúde neste ano, que precisará ser remanejado de outras áreas.

No entanto, essa não é a alternativa preferida pela equipe econômica, que considera essa medida “atabalhoada”. A justificativa é que não seria necessário mexer nas dotações da Saúde em 2023, uma vez que o Orçamento foi aprovado quando um piso menor estava em vigor.

Diante desse impasse, a Fazenda enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de afastar os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano, evitando assim a necessidade de remanejar recursos e paralisar outros ministérios.

Em sua resposta por escrito ao jornal paulistano, Nísia não menciona essa consulta —o que indica que sua pasta não apoia esse caminho, mas também não deseja entrar em conflito público com Fernando Haddad.

Fonte: oantagonista.com.br


29 de set. de 2023

8,3 mil brasileiros aguardam na fila do SUS por mesma cirurgia feita por Lula no Sírio-Libanês.

No Sistema Único de Saúde (SUS), 8.348 pessoas aguardam para fazer a cirurgia de artroplastia do quadril, mesmo tipo de procedimento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Hospital Sírio-Libanês, da rede particular de saúde, em Brasília, nesta sexta-feira, 29.

A intervenção cirúrgica é o tratamento mais extremo para casos graves de artrose no quadril. Com o tempo, a cartilagem entre o fêmur e o osso do quadril vai se desgastando e causa bastante dor ao paciente. Na artroplastia, é colocada uma prótese no lugar, que pode ser de metal ou de cerâmica. Apesar de a cirurgia ser complexa, o risco é baixo, segundo especialistas.

Como o SUS é gerido de forma descentralizada, são os Estados que administram a espera de cirurgias e procedimentos, classificando os pacientes de acordo com a urgência e a gravidade do quadro. 

A partir de abril deste ano, eles apresentaram ao Ministério da Saúde quantas pessoas aguardam na fila de cada tipo de cirurgia, por causa de um plano que a pasta tem para acelerar as listas de espera.

De acordo com os dados declarados ao Programa Nacional de Redução das Filas, 43% das 8.348 pessoas que aguardam por uma cirurgia para a artrose no quadril estão no Rio Grande do Sul. O Estado tem 3.684 pessoas na fila. 
A reportagem questionou a Secretaria de Saúde do Estado, que respondeu que a pasta “não regula cirurgias, mas a primeira consulta especializada”. “A inserção é apenas para registro da fila interna dos hospitais”, disse, em nota.

Depois do Rio Grande do Sul, a maior fila está no Goiás, com 2.520 pacientes – 30,1% do número nacional. As filas dos dois Estados, juntas, têm 6.204 pacientes ou, em percentuais, 73,1% da fila do SUS.

Há seis tipos de artroplastias diferentes no SUS: total, parcial, cimentada (nome dado por causa do tipo da prótese), não cimentada ou híbrida, de revisão ou reconstrução e não convencional. A que o presidente faz é a total: ele trocará um pedaço do fêmur por uma prótese.

Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe declararam ao Ministério da Saúde que não têm pessoas na fila para fazer artroplastia de quadril.

Na terça-feira, 26, durante a live “Conversa com o Presidente”, Lula disse que as pessoas não iam vê-lo de andador. O uso do aparato é uma das etapas da recuperação. 
“Vocês não vão me ver de andador, muleta, vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado, mas vou ter que ter um pouco de cuidado”, disse o petista.
A declaração foi considerada capacitista, porque o presidente associou a ideia de beleza com não fazer uso de andador ou muletas. 
Ivan Baron, influencer e pessoa com deficiência que subiu a rampa ao lado de Lula no dia 1º de janeiro, criticou a fala. “É nítido que ele não falou por mal, mas ao mesmo tempo não podemos deixar esse erro capacitista passar despercebido”, disse.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também repreendeu o presidente. À Coluna do Estadão, a parlamentar lamentou a “fala capacitista” do petista e disse que “passou da hora de o presidente estudar mais sobre o universo das deficiências”.
Fonte: Estadão 


20 de set. de 2023

Projeto de Lei pode melhorar qualidade dos serviços prestados pelo SUS.

Se você depende do SUS para consultas, exames ou cirurgias, sabe o quão difícil está o 
 cenário. É fila para todos os lados!

E, muitas vezes, sem solução.
Não é raro vermos, na imprensa e nas redes sociais, imagens que mostram caos na saúde.
E no Distrito Federal não é diferente.

De autoria do deputado Antonio Brito, PSD, da Bahia, o Projeto de Lei no Congresso Nacional  o PL 1435/2022, que prevê reajustes anuais nos valores dos serviços prestados ao sistema – a chamada Tabela SUS.

Caso aprovado, o texto pode contribuir (e muito) para a sustentabilidade econômica e financeira da saúde pública, que vive uma de suas piores fases.

E por que é importante que você, cidadão, saiba disso?
Porque projetos assim precisam de Apoio Popular.

Por isso, propostas assim, como o PL 1435, precisam do nosso conhecimento e total suporte.

A defasagem no valor de repasses a diversos procedimentos esbarra diretamente em você, cidadão!


O baixo valor de mercado afugenta fornecedores e hospitais.
E adivinha quem perde nessa briga financeira? Você, paciente do SUS, que, vale lembrar, é o maior sistema público de saúde do mundo.

E, por isso, rege a Lei, deve ser integral e universal. O que claramente já se perdeu no meio do caminho, desde a Constituição Federal de 1988, quando foi criado.

 Mas, voltando à tabela SUS:

Para se ter uma Ideia, uma consulta ambulatorial com um Médico especializado, na rede pública, tem o valor de R$ 10 ! Isso mesmo: dez reais, segundo dados do DataSUS.

Já no caso de um parto normal, a equipe envolvida no atendimento (médicos e enfermeiros) recebia, em 2012, R$ 175,80 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – e ainda há descontos de impostos.

Dez anos depois, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor ainda é o mesmo e é 1.682% inferior ao referenciado pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Outro problema gerado pelo descompasso da tabela que remunera os serviços do SUS é a chamada “judicialização da saúde” no País.

Isso ocorre quando o cidadão não consegue assistência à saúde e apela às vias judiciais.
Lá na ponta, o resultado disso é o aumento dos gastos públicos com esses processos.
Ou seja, há uma inversão de valores (literalmente).

Em vez de investimento em prevenção, com o reajuste anual da Tabela SUS, o Estado gasta com processos judiciais referentes à saúde. Não faz sentido!

Agora, o que o Projeto de Lei 1435/22 propõe é: 

No mês de dezembro de cada ano, o valor de repasse às entidades que fazem atendimento ao SUS deve ser revisto.

E esse aporte deve ser suficiente para o “pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais”, diz a proposta.

É claro que entre a teoria e a prática há diversos entraves.

Para que você tenha conhecimento do PL 1435/22 e para que nós, usuários do SUS e atores do SUS, estejamos atentos à tramitação desse projeto. 

É preciso dar voz e força ao PL 1435/22 .

Digo sempre: “o SUS é perfeito. Imperfeita é a gestão!”

Então, lutemos para que o nosso gigante Sistema Público de Saúde tenha a administração que merece, com investimentos adequados e valorização.

Viva o SUS!

Dr. Gutemberg Fialho é médico e advogado, pai de três filhos, casado, paraibano, advogado e defensor da Saúde do Distrito Federal. Há anos, luta para que o cidadão do Distrito Federal  tenha acesso a uma saúde digna, com qualidade.
Atualmente é presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF).

Acesse este e outros artigos em drgutemberg.com.br

29 de ago. de 2023

Jogador da várzea de Praia Grande - SP que morreu de AVC é o doador do novo coração de Faustão.

O coração transplantado no apresentador Faustão era do jogador de futebol de várzea de Praia Grande - SP,
Fábio Cordeiro da Silva morreu aos 35 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico sofrido enquanto trabalhava como azulejista em Santos.
Fábio sofreu o AVC na última quarta-feira (23/8).
Segundo Flávio, o irmão estava sozinho quando passou mal. 
"Estava com a mochila nas costas e capacete do lado. Estava indo embora", relatou.
O jogador foi encontrado apenas no dia seguinte, quando a equipe que trabalhava no local chegou e encontrou Fábio consciente, mas com o lado direito do corpo paralisado. 
Ele foi socorrido até a Casa de Saúde de Santos, onde foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou por uma cirurgia no cérebro.
A morte cerebral foi constatada na manhã de sábado (26), e a família optou por doar os órgãos de Fábio.
Segundo o irmão, é um legado de amor ao próximo que o atleta deixou. "Vai ajudar de 12 a 20 pessoas, são 20 famílias ficando felizes", disse.

Ministério da Saúde: Faustão recebeu prioridade em transplante devido à gravidade do caso.

Ministério da Saúde divulgou neste domingo (27) dados sobre o número de transplantes de coração realizados no país. Segundo a pasta, entre 19 e 26 de agosto, foram realizados 11 procedimentos, incluindo o do apresentador Faustão, que foi operado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
O posicionamento da pasta vem após diversas postagens questionando o fato de Faustão ter esperado poucos dias pelo transplante.
Faustão está internado desde 5 de agosto no hospital paulista, diagnosticado com insuficiência cardíaca, uma condição que leva o coração a perder a capacidade de bombear o sangue de forma adequada para atender às necessidades do organismo. Os médicos indicaram o procedimento no último dia 20, quando seu quadro se agravou.
Fonte: gazetabrasil.com.br

_____ Opinião do Editor_____
✓ Será que na época houve o mesmo critério do Ministério da Saúde para atender esta menina?
Será que não está na hora de uma CPI para investigar como estão sendo tratados (e controlados) os transplantes no país, que parece ter se transformado em um mercado?