A omissão caracteriza, em tese, crime eleitoral.
Documentos obtidos pelo Bastidor revelam que a campanha presidencial de Lula em 2022 omitiu do Tribunal Superior Eleitoral serviços prestados ao candidato petista por uma agência de comunicação. Profissionais contratados pela agência, a Polo Marketing Digital, de Niterói, no Rio, trabalharam na estrutura oficial da campanha de Lula.
Ao contrário de outras empresas que trabalharam oficialmente tanto para o partido quanto para a campanha de Lula, a Polo Marketing Digital aparece apenas nas contas do PT. Nenhuma das partes envolvidas explica por que a agência não fechou um contrato específico para a campanha de Lula nem recebeu formalmente das contas do candidato.
Em outro diálogo, de julho de 2022, Clarisse informa ao redator que ele precisaria chegar à sede do PT às 9 horas da manhã. A justificativa é que o deputado federal Rui Falcão, que foi coordenador de comunicação da campanha de Lula, iria ao local.
Outro caso que liga a Polo Marketing Digital à campanha está em relatórios apresentados pelo PT ao TSE. Em setembro do ano passado, o tribunal determinou a remoção do domínio www.verdadenarede.com.br e das redes sociais vinculadas ao site, que apoiava Lula.
Especialistas ouvidos pelo Bastidor afirmam que a omissão nas contas de campanha pode caracterizar abuso de poder político ou abuso de poder econômico. Outra possibilidade é de recurso não contabilizado ou Caixa 2.
Mas essa participação não consta da prestação de contas do candidato ao TSE. A omissão caracteriza, em tese, crime eleitoral.
No final do ano passado, dois desses profissionais - um redator e um designer gráfico - moveram ações trabalhistas, em Brasília, contra Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, proprietária da agência, e o Diretório Nacional do PT.
Dizem que foram dispensados sem justa causa após o segundo turno.
Afirmam que a Polo Marketing Digital e o Partido dos Trabalhadores feriram seus direitos trabalhistas ao contratá-los sem carteira assinada. Argumentam que suas jornadas de trabalho aumentaram substancialmente durante a campanha presidencial.
Pedem que a agência e o PT paguem saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e multa. Os pleitos dos dois somam 139 mil reais.
As provas anexadas por ambos nos autos, aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, incluem troca de mensagens pelo WhatsApp e relatórios de prestação de serviços da agência entregues ao PT.
Elas não deixam dúvida quanto à participação dos dois na campanha de Lula. Uma fonte que esteve na comunicação do partido confirmou ao Bastidor, sob reserva, que a Polo Marketing Digital produziu, sem aparecer como responsável, peças para internet usadas na campanha.
A Polo Marketing Digital mantém contrato com o PT desde 2021. Já recebeu do partido cerca de 2,8 milhões de reais. Somente em 2022, ano de campanha, foram 1,2 milhão de reais. O contrato e os aditivos a ele foram assinados pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O documento prevê que a Polo Marketing Digital produzirá conteúdo para o site do PT e as redes sociais do partido.
Nas ações trabalhistas, os dois profissionais dizem ter firmado um contrato verbal com Clarisse, a dona da agência, em janeiro de 2021, para cuidar de redes sociais do PT e de outra plataforma do partido, a Casa 13. O horário de trabalho combinado ia das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, mais um final de semana de plantão por mês.
Ambos reclamam que, com o início da campanha, tiveram de trabalhar muito além do horário combinado. Por isso, pedem reconhecimento do vínculo trabalhista, sob o fundamento de que teria havido "pejotização de forma fraudulenta". Nos processos, o PT nega qualquer responsabilidade sobre os contratos firmados entre a Polo Marketing Digital e terceiros. O contrato do PT com a agência, porém, estipula que ela seguirá a legislação trabalhista. E, mesmo ciente das ações, o partido não só manteve esse contrato como aumentou o valor mensal de repasses.
Não faltam evidências da participação dos profissionais na campanha. Em um diálogo no WhatsApp em 16 de outubro de 2022, por exemplo, Clarisse, a dona da agência, encaminha ao redator que move a ação um comunicado distribuído no dia anterior, no qual se anuncia uma reunião geral da campanha.
De acordo com o texto, caberia à agência Polo a tarefa de produzir “todos os cards de gaveta com as possíveis respostas do debate, tanto ao Bolsonaro quanto de ataque, e do Lula”.
Há, ainda, uma observação em negrito: Serão "cards sem assinaturas”. O debate citado foi realizado pela CNN Brasil em 16 de outubro.
O pedido veio da campanha de Bolsonaro, que acusava a coligação petista e Brunna Rosa Alfaia, dona do site, de se passarem por agência de checagem independente para divulgar propaganda eleitoral em prol de Lula e em desfavor de Bolsonaro.
Brunna Rosa Alfaia é dona da Embauba Produções, que faturou 3,1 milhões de reais da campanha petista.
Notas fiscais apresentadas pela Polo em 2022 e 2021, contudo, mostram que foi a agência quem fez relatórios sobre o “Verdade na Rede”, e não a Embauba, responsável legal pelo site.
O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
O prazo para contestação das possíveis irregularidades se encerrou após o TSE, em dezembro de 2022, aprovar as contas da campanha de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a aprovação da prestação de contas eleitoral sem ressalvas.
O Bastidor procurou Clarisse Mello Chalreo de Oliveira, dona da Polo. Por mensagem de texto, ela disse que o caso está com o departamento jurídico da agência e não iria comentar.
A coordenação de comunicação do PT em Brasília e a campanha de Lula também não quiseram se manifestar.
Fonte: obastidor.com.br